“DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em anexo.
DECRETO Nº 999 DE 19 DE MARÇO DE 2020
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em anexo.