“ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.002 DE 26 DE MARÇO DE 2020 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 1.006 DE 17 DE ABRIL DE 2020
“ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.002 DE 26 DE MARÇO DE 2020 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.