NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

            Está circulando em nossa Cidade boatos infundados na tentativa de induzirem os munícipes a acreditarem que a Câmara Municipal na sessão que ocorrerá no dia 21/02 votará projetos que autorizam o Poder Executivo a contratar 40 pessoas em cargos de confiança com despesa de quase 1 milhão de reais.

            A Administração vem esclarecer que os Projetos de Lei Complementar 35/2017, 36/2017 38/2017 e 39/2017 visam REGULARIZAR situações e cargos criados e apontados pelo Tribunal de Contas no TC 002847/026/10 relativas às contas municipais de 2010, conforme oficio encaminhado pelo Ministério Público do Estado de SP de n. 08/2013 – PJPP, recebido pelo atual gestor em 29/01/2013.

            Há em andamento também o Inquérito Civil 14.0367.0000817/2012-9, instaurado pela Promotoria no exercício de 2012, referente aos cargos comissionados criados de forma irregular.

            Desde então, o Executivo vem tomando todas as providencias para regularização dos cargos e para não haver paralisação dos serviços públicos, realizando varias tratativas junto ao Ministério Público da Comarca de Patrocínio Paulista, dentre elas a formalização de um TAC firmado no inquérito aberto em 2012, no dia 18/06/2015, no qual se comprometeu a extinguir 48 (quarenta e oito) cargos comissionados irregulares.

            No mesmo compromisso se comprometeu a regularizar os cargos da Municipalidade de acordo com a Constituição Federal.    Assim é que procedeu um estudo administrativo apurado e encaminhou referidos projetos para a Câmara Municipal.

            Por se tratarem de projetos de reestruturação é inquestionável que junto com a criação de novos cargos há a consequente extinção dos antigos. Com relação aos cargos comissionados o Projeto de Lei Complementar 36/2017, em seu artigo 4º é claro ao expressar:

“Ficam extintos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itirapuã, todos os cargos de provimento em comissão que não constem expressamente da presente Lei.”

            Assim, basta simples “conta” para verificar que a proposta do Executivo é a modificação de toda estrutura administrativa para apenas 14 (quatorze) cargos comissionados, e não 40 como ardilosamente e intencionalmente publicado.

            Esclarecemos que os cargos comissionados estão amparados na Constituição Federal e nos projetos encaminhados foi atendido o compromisso firmado no TAC e o determinado no artigo 37, inciso V da Carta Magna. Por se tratarem de cargos de assessoramento, chefia e direção não são preenchidos através de concurso público como sugerido por algumas pessoas. Todos os prefeitos de Itirapuã nomearam cargos comissionados, essa gestão é a que apresenta proposta de menor número deles.   Apenas 14 (quatorze).

            As funções gratificadas serão exercidas por servidores efetivos de carreira, e aqui visou atender a recomendação do Ministério Público de valorizar o servidor público concursado.  Por isso apresentou o Projeto de Lei 37/2017 do Departamento da Educação, com a proposta de 09 (nove) funções e o Projeto de Lei 38/2017 dos Departamentos de Administração/Saúde com proposta de 08 (oito) funções gratificadas.

            Assim, a  divulgação do valor de 1 milhão é tão irresponsável quanto a invenção do número dos comissionados. Junto com os projetos encaminhou-se a Câmara Municipal uma análise técnica e um relatório de impacto financeiro com estimativa de gastos até o exercício de 2019.

            Este relatório indica como previsão o valor de R$ 581.577,93 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) ANUAL.

            O relatório é um documento público e está protocolado na Câmara Municipal. Qualquer vereador(a) que divulga e propaga valor diferente não está se baseando em documentos oficiais. 

            Os demais documentos aqui citados, encontram-se a disposição de qualquer munícipe para consulta e comprovação de veracidade.

            A atual administração sempre prezou pela honestidade, não havendo nos exercícios findados de 2013/2016 qualquer inquérito civil correspondente a sua gestão em andamento.Herdou da gestão anterior o inquérito civil 14.0367.0000817/2012-9, esperando compreensão da população e de seus representantes para que haja a solução desse problema que se arrasta por mais de 05 (cinco) anos.

            Esclarece por fim que no mesmo TAC foi firmado o compromisso de realização de concurso público que será realizado no decorrer dessa gestão.

           

 

Rui Gonçalves

Prefeito Municipal

Inscrição para habilitação de universitários interessados em serem contemplados com os benefícios oferecidos pela Prefeitura Municipal de Itirapuã, autorizado por lei municipal, com a Universidade de Franca – UNIFRAN, Uni-facef e Faculdade de Direito

De 01/02/2017 à 15/02/2017, estarão abertas as inscrições para a seleção de estudantes universitários interessados em participar do processo seletivo de habilitação à obtenção de AUXILIO DESCONTO.

As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal, no horário das 09:00 ás 16:00 horas.

Mais informações encontra-se no edital anexo.

Anexos:
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Prefeito Rui Gonçalves assina convênio com a CDHU para construção de casas populares.

 

Nesta quarta-feira (29/06), no Palácio dos Bandeirantes na cidade de São Paulo, o prefeito Rui Gonçalves assinou na presença do governador Geraldo Alckmin, mais uma grande conquista para a população itirapuanense, convênio com a CDHU para construção de casas populares.

Esse que é o sonho de muitos moradores de Itirapuã, possuir a sua casa própria, agora após muito esforço esse sonho será realizado.

 

Prefeito Rui Gonçalves assina convênio com a Fundação "ITESP" para regularização fundiária.

 

Nesta última terça-feira (28/06), na cidade de São Paulo, o prefeito Rui Gonçalves assinou junto ao Diretor Executivo da Fundação “ITESP” Marco Pilla, e com a presença do governador Geraldo Alckmin, convênio para regularização de imóveis urbanos. O trabalho é uma parceria da Prefeitura do Município de Itirapuã com a ITESP, e tem como finalidade a regularização de todos os imóveis sem documentação inclusive os terrenos “foreiros”.

 

 

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN DARÁ INICIO AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA SP 345 – RODOVIA ENGENHEIRO RONAN ROCHA E DESCERRAMENTO DA PLACA DA E.M.E.B “SELMA HILÁRIO DOS SANTOS BRITO” EM ITIRAPUÃ

 

A Prefeitura Municipal de Itirapuã tem a honra de convidá-lo(a) para:

 

  • Inicio das obras de duplicação da SP 345 – Rodovia Engenheiro Ronan Rocha do km 10+500 ao km 20+000. (Itirapuã / Patrocínio Paulista)

 

  •    Descerramento da placa da E.M.E.B “Selma Hilário dos Santos Brito”.

 

O evento contará com a ilustre presença do GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

 

06 de Abril de 2016 / 10:00 horas

SP 345 – Rodovia Engenheiro Ronan Rocha – km 14+200 

Itirapuã/SP

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Rui Gonçalves atendeu o convite do Presidente da Câmara Municipal para comparecer na primeira reunião ordinária do ano de 2016, que aconteceu no dia 02/02, mas não foi lhe dada à palavra conforme descrito no convite.

Pelo Regimento Interno (artigo 9, parágrafo primeiro), na primeira parte da sessão o Prefeito Municipal apresentará mensagem do Poder Executivo aos representantes do povo com assento na Câmara Municipal. Mas pessoas presentes na sessão confirmaram que o presidente da Câmara Municipal reiniciou a sessão com nova chamada dos vereadores, passando para a discussão e votação dos projetos, ignorando a presença do Prefeito Municipal no Recinto.

Prefeito Rui Gonçalves firma convênio do Vivaleite com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro

Na ultima quinta-feira 14 de janeiro, o Prefeito Rui Gonçalves firmou convênio do Vivaleite no auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em Ribeirão Preto, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.

O Projeto Vivaleite é o maior programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1995, no interior o seu início foi a partir de 1997. São distribuídos anualmente cerca de 90 milhões de litros de leite para crianças em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.

Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita e todos deverão estar cadastrados no CadÚnico.

Prefeito Rui Gonçalves assina protocolo de intenções com a Fundação "ITESP" para regularização de imóveis urbanos sem documentação e inclusive terrenos "foreiros".

 

Nesta última quarta-feira (09/12), o prefeito Rui Gonçalves assinou o Protocolo de Intenções junto ao Diretor Executivo da Fundação “ITESP” Marco Pilla, para regularização de imóveis urbanos. O trabalho é uma parceria da Prefeitura do Município de Itirapuã com a ITESP, e tem como finalidade a regularização de todos os imóveis sem documentação inclusive os terrenos “foreiros”.

Nas próximas semanas uma equipe do ITESP iniciará um diagnóstico fundiário no município para levantamento de todos os imóveis em situação irregular.

O evento realizado em São Paulo, contou ainda com a presença do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Aloísio de Toledo César.

CPFL Paulista, Cinecidade e Prefeitura Municipal levam cinema gratuito e sustentável a Itirapuã

Itirapuã é um dos municípios que receberão o projeto Cinecidade, circuito itinerante de exibição de filmes brasileiros no estado de São Paulo, em parceria com o primeiro cinema sustentável do país, o Cinesolar. A programação gratuita acontece no próximo dia 24, ao ar livre, na Praça Nossa Senhora Aparecida, com uma mostra de cinema infantil, às 20h, e a exibição de “O Menino e o Mundo”, animação do diretor Alê Abreu, às 20h40. Caso chova, as sessões acontecem na quadra da EMEF Olívio Faleiros (Rua Coronel Messias Rosa, 4.479 – Centro).

Patrocinado pelo Grupo CPFL Energia e com o apoio da CPFL Cultura, o projeto integra o Circuito de Arte e Cultura CPFL. Mais de 50 cidades paulistas serão palco para a programação do Cinecidade até dezembro. Além de sessões gratuitas, o circuito ainda promove oficinas de sustentabilidade para crianças e adolescentes em alguns municípios.

“Ao longo dos anos, a CPFL Cultura se tornou uma referência em sua missão de filtrar, organizar e contextualizar as questões do mundo contemporâneo a partir de debates, reflexões e programas culturais. Tão importante quanto organizar esta produção é compartilhá-la. Por isso nos esforçamos para alcançar o público por meio do rádio, da TV e da internet, e também do Circuito de Arte e Cultura CPFL, do qual o Cinesolar é parte. Este projeto, que reúne cinema, responsabilidade social e sustentabilidade no mesmo trajeto, reforça nosso compromisso de levar ao maior número possível de pessoas o que há de melhor na produção cultural brasileira hoje”, afirma Mário Mazzilli, diretor-superintendente do Instituto CPFL.

A parceria entre o Cinecidade e o Cinesolar é inédita. Além de projetar os filmes com energia limpa e renovável, o cinema solar leva toda estrutura necessária para realizar as sessões, desde telão até cadeiras para o público. A cada mês será exibido um filme brasileiro diferente. O longa-metragem animado O Menino e o Mundo foi escolhido para as sessões de outubro em comemoração ao mês das crianças. A produção já foi premiada em diversos festivais de cinema pelo mundo afora.

“Nosso objetivo é difundir e democratizar o acesso às produções audiovisuais brasileiras através de um circuito paralelo ao das salas comerciais e que também possam dialogar com nosso público. O filme produzido em nosso país precisa se encontrar com os brasileiros. Além disso, atrelar esta ação com temas relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente. E isso torna a iniciativa ainda mais enriquecedora para quem participa”, diz Cynthia Alario, diretora da Brazucah Produções, responsável pelos projetos Cinecidade e Cinesolar.

Mais informações em: www.cinesolar.com.br

Sobre o Cinesolar

O projeto tem a realização da Brazucah Produções em parceria com a Associação Cultural Simbora e a SemearteProductil. O Cinesolar ainda conta com o apoio da Fundação Holandesa Doen, promotora da sustentabilidade, cultura e inovação social em vários países, e do Solar World Cinema, projeto holandês que difunde cinemas solares. Além das sessões sustentáveis de cinema, o projeto brasileiro ainda promove oficinas de sustentabilidade - música orgânica e ecografite - voltadas para crianças e adolescentes e apresentações artísticas.

 

SERVIÇO

Projeto Cinecidade em Itirapuã

Quando: Sábado, dia 24/10, às 20h (mostra de cinema infantil) e às 20h40 (sessão do filme “O Menino e o Mundo”)

Onde: Praça Nossa Senhora Aparecida

Obs.: Caso chova, as sessões acontecem na quadra da EMEF Olívio Faleiros (Rua Coronel Messias Rosa, 4.479 – Centro)

Entrada Gratuita

Resultado do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Itirapuã em 04/10/2015 com os Respectivos Apelidos e Votos.

1 -VALTER LUIZ DOS SANTOS - VALTINHO CABELEIREIRO - 482 VOTOS

2 - MARIA CONSUELO AQUINO NASCIMENTO - CONSUELO DA ESCOLINHA - 236 VOTOS

3 – JOSÉ SEBASTIÃO ALVES - ZÉ DA FARMÁCIA - 374 VOTOS

4 – SONIA MARIA MOREIRA ORTIZ - SONIA MOREIRA - 383 VOTOS

5 – CARLOS ROBERTO PIRES NICOLAU DE LIMA - CARLINHO DA LAGOINHA - 371 VOTOS

6 – NATALINO SOARES DE JESUS - NAN CABELEIREIRO - 121 VOTOS

7 – DANIEL LUIZ CRISPIM - DANIEL DA CELEIDA - 454 VOTOS

8 – FERNANDA SILVA DOS REIS - FERNANDA DO DENON - 375 VOTOS

9 – LEANDRO PEDRO AZEVEDO (inscrição cancelada conforme protocolo 018952015)

10 – CARLOS ALBERTO DA SILVA - NENÊ CARAPINA - 194 VOTOS

11 – RENILDA DAS GRAÇAS BATISTA OLIVEIRA - RENILDA DA LAGOINHA - 49 VOTOS

12 – CÉLIO XAVIER PEREIRA - CÉLIO DA BICICLETARIA - 157 VOTOS

13 – ROBERVAL GOMES DE OLIVEIRA - ROBERVAL DA MIRNA - 99 VOTOS

14 – ANTÔNIO JACÓ PEREIRA - JACÓ - 109 VOTOS

15 – LADY MILA DE DEUS OLIVEIRA - LADY DE DEUS - 53 VOTOS

16 – WALDEMAR CHIARINI JUNIOR - CHIARINI OU JÚNIOR - 112 VOTOS

17 – NEUZA CRISTINA RIBEIRO - NEUZA RIBEIRO - 56 VOTOS

18 – JOÃO FAUSTO GOMES FILHO - JOÃO FAUSTO - 113 VOTOS

19 – SONIA REGINA COSTA BORGES - SÔNIA DO ZÉ BORGES - 329 VOTOS

20 – ÂNGELA MARIA SILVA DE CAMARGO - ÂNGELA - 341 VOTOS

21 – MÁRCIA APARECIDA DA SILVA VIERA - MÁRCIA DO JOÃO CHICO - 180 VOTOS

22 – ROSELI CAMPOS FERREIRA - ROSELI MÃE DO TAYLON - 74 VOTOS

23 – LEONARDO SANTOS RIBEIRO - LÉO - 26 VOTOS

 

VOTOS VÁLIDOS - 4688

NULOS - 11

TOTAL DE ELEITORES - 1246

 

MARIA CONSUELITA PEREIRA DO CARMO

SELMA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALVES

ROSEMARA ALVES DE SOUZA

 

ITIRAPUÃ, 13 DE OUTUBRO 2015.