Extrato de Dispensa de Chamamento Público

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAÇÃO DE PARCERIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

                                                 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAÇÃO DE PARCERIA

 Processo ADM: DS 02 / 17

Referência: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 02 / 2017

 Base legal: Art. 30, VI da Lei Federal nº. 13019/14 e Art. 9º, IV do Decreto Municipal n° 888 de 08 de Março de 2017

 Objeto: Execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade a pessoa idosa, serviço de abrigo em modalidade de acolhimento institucional, pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, garantindo um atendimento eficaz e de qualidade conforme ressaltos das legislações vigentes que elencam os direitos e deveres do público alvo, conforme estabelece o Termo de Referência.

 Valor estimado do repasse: R$ 108.750,00 (cento e oito mil setecentos e cinqüenta reais)

 Período de Execução: Agosto à Dezembro de 2017

 Tipo da Parceria: Colaboração

 OSC INTERESSADA: Asilo Lar São Francisco de Assis

CNPJ: 18.045.375 / 0001 - 33