Leis e Decretos Covid 19

Acesse as Leis e Decretos sobre o Covid 19

Anexos:
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Fazer download deste arquivo (Proposta Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Hum~.PDF)Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana [1- Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana]5265 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1004 DE 02 DE ABRIL DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1004 DE 02 DE ABRIL DE 2020[Abertura de Crédito Extraordinário ]303 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1.015.PDF)DECRETO Nº 1.015 de 4 de junho de 2020[Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 5º do Decreto nº.1014/2020]177 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1007 DE 20 DE ABRIL DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1007 DE 20 DE ABRIL DE 2020[Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº.1006/2020]146 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1.020 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSISTENCIAIS DURANTE A PANDEMIA.PDF)DECRETO Nº 1.020 de 17 de junho de 2020[ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSISTENCIAIS DURANTE A PANDEMIA]533 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1001 DE 23 DE MARÇO DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1001 DE 23 DE MARÇO DE 2020[Adoção de Medidas Temporárias e Emergências de Prevenção de contágio Covid 19 na Educação Municipal]313 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1002 DE 26 DE MARÇO DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1002 DE 26 DE MARÇO DE 2020[Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Itirapuã]1014 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1000 DE 20 DE MARÇO DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1000 DE 20 DE MARÇO DE 2020[Declara Situação de Emergência no Município de Itirapuã]459 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1009 DE 28 DE ABRIL DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1009 DE 28 DE ABRIL DE 2020[Declara sobre o uso de Máscaras de Proteção no Município de Itirapuã]444 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1.018 DE 15 DE JUNHO DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1.018 DE 15 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTE[DECRETO Nº 1.018 DE 15 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.]301 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1.014 DE 01 DE JUNHO DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1.014 DE 01 DE JUNHO DE 2020.PDF[Estende período de Quarentena e estabelece retomada consciente ]872 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1005 DE 07 DE ABRIL DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1005 DE 07 DE ABRIL DE 2020[Estende prazo da Quarentena]144 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1006 DE 17 DE ABRIL DE 2020.PDF)DECRETO Nº 1006 DE 17 DE ABRIL DE 2020[Estende prazo da Quarentena que trata o Decreto 1002/2020]283 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 999 DE 19 DE MARÇO DE 2020.PDF)DECRETO Nº 999 DE 19 DE MARÇO DE 2020[Medidas Complementares de Prevenção de contágio Covid 19]567 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 998 DE 17 DE MARÇO DE 2020.PDF)Decreto nº 998 de 17 de março de 2020[Medidas Temporárias e Emergências de Prevenção de contágio Covid 19]311 Kb
Fazer download deste arquivo (DECRETO Nº 1.016.PDF)DECRETO Nº 1.016 de 05 de junho de 2020[Revoga o artigo 4º do Decreto nº 998]157 Kb
Fazer download deste arquivo (Decreto Nº 1.022 de 26 de junho de 2020.PDF)Decreto Nº 1.022 de 26 de junho de 2020.PDF[“ESTENDE O PERÍODO DE QUARENTENA ATÉ DIA 14 DE JULHO DE 2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.]750 Kb